Legislação
- Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito federal.
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
[Art. 32. Cada órgão e entidade terá o prazo de doze meses para adequar o seu Programa de Gestão e Desempenho, contado a partir da publicação desta Instrução Normativa Conjunta.]
- Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na UFES.
Regulamenta na Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes o Programa de Gestão e Desempenho – PGD na modalidade de teletrabalho.
- Comissão Central do Programa de Gestão e Desempenho (CCPGD)
Portaria UFES nº 184, de 17 de março de 2023
Portaria de designação da Comissão Central do Programa de Gestão e Desempenho (CCPGD), nos termos da Resolução Cun/Ufes/No 29, de 6 de dezembro de 2022.
Regimento Interno da Comissão Central do PGD.
- Gestão de Pessoas no âmbito do PGD.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, de 01 de Setembro de 2023 - PROGEP
Estabelece orientações complementares à Resolução nº 29/2022-CUn/UFES no que diz respeito às competências em matéria de Gestão de Pessoas.
Obs. as dúvidas provenientes da IN 13/2023-PGD deverão ser encaminhadas à Progep para o e-mail: carp.dgp.progep [at] ufes.br
