Legislação

- PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO (PGD) NO ÂMBITO FEDERAL

. Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

. Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. 

. Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

. Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

. Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 20, de 21 de janeiro de 2025 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

. Legislação do PGD Governo Federal - A página reúne toda a legislação atualizada referente ao Programa de Gestão de Desempenho (PGD) no âmbito do Governo Federal, incluindo instruções normativas, portarias, decretos, notas técnicas e demais atos normativos aplicáveis.

- PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO (PGD) NA UFES

. Portaria Normativa/UFES/Nº 252, de 15 de julho de 2025 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes.

. Resolução CUN/UFES/Nº 102, de 7 de novembro de 2024 - Homologa a decisão ad referendum que aprova Regulamentação na Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.

. Resolução CUN/UFES/Nº 29-2022 - REVOGADA - Regulamenta na Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes o Programa de Gestão e Desempenho – PGD na modalidade de teletrabalho.

- - Comissão Central do Programa de Gestão e Desempenho (CCPGD)

. Portaria UFES nº 184, de 17 de março de 2023 - Portaria de designação da Comissão Central do Programa de Gestão e Desempenho (CCPGD), nos termos da Resolução Cun/Ufes/No 29, de 6 de dezembro de 2022.

. Regimento Interno da Comissão Central do PGD - EM CONSTRUÇÃO.

- - Gestão de Pessoas no âmbito do PGD.

. Instrução Normativa nº 15, de 16 de julho de 2025 - Progep/Ufes - Estabelece orientações complementares à Resolução CUN/UFES/Nº 102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 que trata da regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na Ufes.

Obs.: As dúvidas provenientes da IN deverão ser encaminhadas à Progep para o e-mail: dgapgd.progep [at] ufes.br

. Instrução Normativa nº 13, de 01 de setembro de 2023 - Propeg/Ufes - REVOGADA - Estabelece orientações complementares à Resolução nº 29/2022-CUn/UFES no que diz respeito às competências em matéria de Gestão de Pessoas.

. Instrução Normativa nº 17, de 11 de agosto de 2025 - Progep/Ufes - Altera orientações estabelecidas pela IN nº 15/2025/Progep complementar à Resolução CUn/Ufes/ nºº 102, de 7 de novembro de 2024 que trata da regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na Ufes, no que diz respeito às competências em matéria de Gestão de Pessoas .