Perguntas Frequentes

1.1. O que é o Programa de Gestão e Desempenho (PGD)?

O Programa de Gestão e Desempenho, nomenclatura implementada por legislação federal, é uma forma de trabalho com foco em resultados, por meio do qual a instituição trabalha estrategicamente planejando e monitorando as atividades produzidas a partir de planos de trabalho. 

Na Ufes, o PGD é regulamentado pela Resolução nº 29, de 6 de dezembro de 2022, do Conselho Universitário, somente na modalidade de teletrabalho. A citada Resolução define, no § 1° do art. 1º: 

§ 1° O Programa de Gestão e Desempenho, doravante PGD, é o instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades dos seus participantes, com foco na entrega de resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

1.2. A quem se aplica o PGD?

De acordo com o art. 3º da Res. nº 29/2022-CUn, o PGD é aplicável aos:

I - servidores públicos ocupantes de cargo efetivo em exercício na Ufes;

II - servidores públicos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança em exercício na Ufes;

III - empregados públicos em exercício na Ufes;

IV - estagiários, observado-se o disposto na Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008.

1.3. Quem são os dirigentes das unidades estratégicas?

Os dirigentes das unidades estratégicas são os dirigentes máximos de cada unidade abaixo, conforme o art. 6º da Res. nº 29/2022-CUn:

Art. 6° Para efeito de organização do PGD, consideram-se unidades estratégicas:

I - Auditoria-Geral;

II - centros de ensino;

III - comissões superiores;

IV - Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores;

V - Gabinete da Reitoria;

VI - órgãos suplementares;

VII - Ouvidoria;

VIII - Procuradoria;

IX - pró-reitorias;

X - superintendências;

XI – secretarias;

XII - Biblioteca Central;

XIII – Editora.

1.4. Como é composta a Comissão Central do Programa de Gestão e Desempenho (CCPGD) da Ufes?

De acordo com o  § 1° do art. 8º da Res. nº 29/2022-CUn:

A CCPGD deve ser composta da seguinte maneira:

I – 1 (um) representante da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – Progep;

II – 1 (um) representante da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – Proplan;

III – 1(um) representante da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI; e

IV – 3 (três) representantes dos servidores técnico-administrativos em Educação.

Atualmente, a CCPGD é constituída pelos servidores designados por meio da Portaria UFES nº 184, de 17 de março de 2023.

1.5. Quais as responsabilidades da Comissão Local do Programa de Gestão e Desempenho (CLPGD)?

De acordo com a Res. nº 29/2022-CUn, a CLPGD é responsável por:

1. Elaborar, conforme modelo a ser disponibilizado pela Comissão Central do Programa de Gestão e Desempenho (CCPGD) e em conjunto com o dirigente da Unidade Estratégica, o plano de trabalho da unidade, que reunirá os planos de trabalho setoriais e individuais;
2. Encaminhar o plano de trabalho da Unidade Estratégica à CCPGD, para emissão de parecer circunstanciado, visando a necessária validação pelo Reitor;
3. Elaborar, em conjunto com o dirigente da Unidade Estratégica, o relatório descrito no art. 30 da Res. nº 29/2022-CUn;
4. Reavaliar, a cada 6 (seis) meses, os planos de trabalho setoriais, considerando os efeitos e resultados alcançados, para eventual adequação das atividades ou possível redistribuição de trabalho;
5. Encaminhar à Unidade Estratégica e à CCPGD o relatório da avaliação descrita no item acima, no prazo de 30 (trinta) dias após a avaliação;
6. Quando o quantitativo de interessados em aderir ao PGD na Unidade Estratégica superar o número de vagas disponibilizadas, ou caso se torne inviável a distribuição igualitária de carga horária de teletrabalho entre todos os interessados, garantir a observação dos critérios de priorização dos participantes constantes do § 1° do art. 12 da Res. nº 29/2022-CUn;
7. Sempre que possível, promover o revezamento citado no § 2° do art. 12 da Res. nº 29/2022-CUn;
8. Dirimir conflitos oriundos da aplicação dos §§ 2º e 3º do art. 13 da Res. nº 29/2022-CUn;
9. Receber as sugestões de melhorias, garantindo a melhor execução do plano de trabalho;
10. Em caso de verificação de desempenho insatisfatório no cumprimento do(s) plano(s) de trabalho, avaliar com a chefia e o(s) trabalhador(es) envolvido(s) a necessidade de ajuste do(s) plano(s) de trabalho, ou a indicação para desligamento do PGD, nos termos do arts. 14 e 20 da Res. nº 29/2022-CUn.

1.6. É necessário criar subcomissões abaixo da comissão local (CLPGD) da unidade estratégica?  Por exemplo, se um Centro Acadêmico já criou sua CLPGD, os departamentos desse Centro precisam criar outra comissão também?

Não devem ser criadas subcomissões ou comissões setoriais. 

Segundo a Res. nº 29/2022-CUn:

“Art. 9° Cada unidade estratégica da Ufes deverá compor uma Comissão Local do Programa de Gestão e Desempenho – CLPGD, mediante processo eleitoral dentre os interessados.”

(grifo nosso)

1.7. Sou obrigado(a) a participar do PGD?

Não. Conforme o art. 10 da Res. nº 29/2022-CUn:

“A adoção do Programa de Gestão e Desempenho é facultativa às unidades estratégicas da Ufes e deve ocorrer no interesse da administração, em função da oportunidade e da conveniência como ferramenta de gestão, não se constituindo direito nem obrigação do participante.”

(grifo nosso)

1.8. O meu setor é obrigado a participar do PGD?

Não. Conforme o art. 10 da Res. nº 29/2022-CUn:

“A adoção do Programa de Gestão e Desempenho é facultativa às unidades estratégicas da Ufes e deve ocorrer no interesse da administração, em função da oportunidade e da conveniência como ferramenta de gestão, não se constituindo direito nem obrigação do participante.”

(grifo nosso)

1.9. Servidores com jornada reduzida poderão aderir ao teletrabalho - PGD?

Servidores(as) com jornada reduzida, desde que não flexibilizada, poderão aderir ao teletrabalho - PGD. Nestes casos, o Plano de Trabalho deverá considerar a carga horária da jornada de trabalho do(a) servidor(a).

Em relação à flexibilização de jornada, de acordo com o art. 3º da Res. nº 35/2018-CUn e o art. 9º do Decreto nº 11.072/2022, essa modalidade de trabalho e o teletrabalho-PGD não podem ser adotados concomitantemente pelo(a) Servidor(a).

1.10. Um setor pode ter parte de sua equipe em jornada de trabalho flexibilizada e outra parte em teletrabalho - PGD?

Sim, desde que:

1. não implique em dano à manutenção da capacidade plena de atendimento ao público interno e externo. (art. 5º da Res. nº 29/2022-CUn); e
2. tenha quantitativo suficiente de servidores em jornada flexibilizada que cumpra o plano de trabalho de flexibilização do setor. (art. 3º da Res. nº 35/2018-CUn).

Nesses casos, o Plano de Trabalho de jornada flexibilizada deverá ser atualizado.

1.11. Os servidores que aderirem ao teletrabalho - PGD terão sua  jornada flexibilizada mantida? 

Os servidores em jornada flexibilizada que aderirem ao teletrabalho - PGD terão sua portaria de flexibilização de jornada revogada a partir da sua inclusão no PGD. 

1.12. A Ufes subsidiará os custos referentes à internet, energia elétrica, telefone, entre outras despesas decorrentes do teletrabalho?

Não. Conforme o art. 24 da Res. nº 29/2022-CUn:

“Quando executar o PGD fora das dependências da unidade, cabe ao participante providenciar e custear as estruturas físicas e tecnológicas necessárias, priorizando a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão de internet, à energia elétrica e ao telefone, entre outras despesas decorrentes do teletrabalho, conforme estabelecido no plano de trabalho setorial.”

Clique aqui para acessar o cronograma.

2.1. Estarei de licença no período de participação no Programa de Capacitação PGD-UFES. Posso fazer depois que eu retornar?

Caso haja a necessidade de licença durante o prazo estipulado para a conclusão do Programa de Capacitação PGD-UFES, o prazo poderá ser prorrogado junto à CLPGD. Nesse caso, o novo prazo começará a contar a partir do retorno às atividades após o fim da referida licença.

No entanto, é necessário atentar-se ao descrito no art. 20, IV, da Res. nº 29/2022-CUn:

"Art. 20. O dirigente da unidade, após avaliação conjunta com a CLPGD, deve desligar o participante do PGD:

(...)

IV - pelo decurso de prazo de participação no PGD, salvo se deferida a prorrogação do prazo;"

2.2. O que é o Ciclo Teste e quais setores farão parte dele? 

A execução do PGD dar-se-á mediante o pacto do plano de trabalho entre chefia e participante. Nesse plano são previstas as atividades a serem realizadas e as entregas esperadas, que serão avaliadas pela chefia. Todo esse registro deverá ocorrer no âmbito do sistema informatizado implantado no órgão/entidade. Atualmente, existem algumas opções de sistemas para o controle do PGD, desenvolvidas para atender a outros órgãos federais. 

Assim sendo, o PGD é uma modalidade de trabalho nova, completamente distinta daquela controlada pelo registro de frequência ou do trabalho remoto emergencial adotado durante a pandemia. Na Ufes, ele é regido pelas normas do governo federal (Decreto nº 11.072/2022) e pela Res. nº 29/2022-CUn. Desse modo, após a análise dos normativos, troca de experiências com outras instituições federais de ensino e considerando as especificidades da Ufes, a CCPGD verificou que a implementação do PGD na instituição exige, dentre outros elementos:

1. um sistema funcional, parametrizado e conciliado às especificidades da Ufes;
2. a formulação de regras internas de gestão de pessoas que considerem, inclusive, o funcionamento do sistema após a parametrização;
3. equipes de gestão de pessoas e de tecnologia da informação e comunicação (TIC) habituadas ao funcionamento básico do PGD com as regras estabelecidas pela Res. nº 29/2022-CUn e do sistema a ser adotado, de forma a poder guiar e orientar os servidores da Ufes no momento da implementação;
4. cursos, manuais e/ou tutoriais informativos desenvolvidos para a capacitar os servidores da Ufes para o PGD.

No Ciclo Teste, a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) são as unidades responsáveis pela realização das ações necessárias para o alcance dessas metas. Apenas ao final dessa fase, a Ufes poderá iniciar a implementação do PGD. 

Como os setores supracitados estão diretamente envolvidos com o desenvolvimento do PGD e ligados à administração central, identificou-se a necessidade de incluir no Ciclo Teste a perspectiva oposta, de um setor alheio ao planejamento do PGD e que esteja mais próximo à atividade-fim da Ufes. Assim, pretende-se oferecer a esse ciclo dados de uma pequena e controlável amostra da realidade de uma implementação, com suas dificuldades e desafios, permitindo adequar o sistema, desenvolver as capacitações e normas específicas de pessoal e até mesmo antever e evitar os problemas mais básicos do início da fase de implementação. Com essa perspectiva, optou-se por incluir, além da STI e da PROGEP, um Centro de Ensino, que será definido pelos próprios diretores dos centros, sem a interferência da CCPGD.

2.3. O Ciclo Teste representa a implementação do PGD nos setores envolvidos?

Não. A execução do PGD ainda não foi iniciada na Ufes e o ciclo teste é uma etapa importante para a implementação. Ele compreenderá um conjunto de análises e ações necessárias, por parte da PROGEP e STI, para a definição da melhor estratégia de execução. O objetivo do ciclo teste é tornar os sistemas e normas de pessoal adequados para a efetiva implementação do PGD, em conformidade com a Resolução e com as experiências adquiridas por meio da interação da versão inicial do sistema com um pequeno subconjunto de atividades e setores da instituição. 

O ciclo teste é temporário e a participação das unidades no mesmo será encerrada até 09/08/2023. Após essa fase, os sistemas e normas estarão adequados para o início da implementação, e a CCPGD, a PROGEP e a STI estarão preparadas para guiar a instituição na busca pela transposição dos desafios que surgirão na fase de Execução, tendo em vista a amplitude da inovação nas rotinas e métodos que o PGD representa.

3.1. O plano de trabalho da unidade poderá ser encaminhado à CCPGD  sem  apreciação do conselho da unidade (quando houver), desde que tenha  Decisão Ad referendum do Dirigente da unidade? 

Sim, o processo poderá ser analisado sem apreciação do conselho da unidade, porém o parecer circunstanciado da CCPGD e a aprovação do Reitor só serão emitidos após envio da ata do conselho da unidade com a devida  apreciação.

3.2. A quantidade de vagas em teletrabalho solicitadas no plano setorial deve estar vinculadas a ocupação por servidor específico ou o setor pode solicitar mais vagas que servidores interessados?

O setor poderá solicitar no plano setorial mais vagas em teletrabalho que servidores interessados, limitado a quantidade de vagas efetivas que o setor possui.